Posto de hidrogénio em Vila Nova de Gaia

João Prates

Moderator
CKL
Boa tarde caros,


Tenho nos últimos tempos tentado obter mais informação das outras partes envolvidas, nomeadamente Fundo Ambiental (FA) e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (CMVNG).

Começo pela CMVNG para dizer que não obtive qualquer resposta ao meu pedido de esclarecimento que data já de dia 11 de Agosto, já tem 2 semanas.

Já do FA só posso dizer que foram 100% transparentes e responderam a todos os emails remetidos, esclarecendo e muito este tema, o que é salutar em termos de transparência.

Anexo o Protocolo celebrado entre o Fundo Ambiental e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que me foi remetido pelo FA ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo.

Começando pelo fim, para que possam ficar por aqui com o resumo sem ter de ler todos os pormenores, este foi o meu email precisamente de resumo enviado hoje ao FA:

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Boa tarde Dra. xxxx,


Antes de mais, deixo claro desde o início que este meu email não carece de resposta, é apenas o meu resumo/conclusão da troca de emails tida.

E a conclusão é clara:

1) O Governo decidiu apoiar um projeto Municipal, com um montante espetacularmente elevado oriundo do Fundo Ambiental, sem enumerar quaisquer requisitos ambientais;
2) O Fundo Ambiental tem os objetivos que muito bem elencou no seu email abaixo, entre eles lutar contra a poluição e alterações climáticas;
3) Tudo aponta para que o referido projeto seja diametralmente oposto aos objetivos do FA, fornecendo no posto de abastecimento subsidiado H2 produzido com elevadas emissões de CO2;
4) Nem o despacho do Governo, nem o protocolo entre a Autarquia e o Fundo Ambiental exige qualquer comprometimento do projeto com a utilização de H2 verde produzido sem emissões de CO2;

O Fundo Ambiental lava as mãos dizendo que só cumpre com a execução do apoio determinado pelo Governo, esquecendo que a implementação do apoio é da sua responsabilidade.

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia não responde aos pedidos de esclarecimento que lhe são remetidos - aparentemente não é do seu interesse esclarecer as nossas preocupações.

A GALP primeiro faz publicidade na imprensa sobre o seu envolvimento, mas quando confrontada com o factos enumerados, retrata-se e alega não ter nenhum projeto em curso, uma vergonha.

E assim vai o nosso país, com fundos públicos que deviam zelar por um melhor meio ambiente, a serem utilizados para subsidiar a poluição e o lucro de uma petrolífera.

É triste.

-jprates

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Anexos

João Prates

Moderator
CKL
Agora os pormenores, porque the Devil is in the details:

O Governo emite o Despacho n.º 2269-A/2020 onde decide, sem mais, atribuir um apoio de 750 kEur à CMVNG para a instalação de um posto de abastecimento de H2:

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A fundamentação para este projecto como podem ver na 2ª coluna é apenas apontada a um dos objectivos do próprio Fundo Ambiental, nomeadamente:

Mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e, desta forma, para o cumprimento das metas, designadamente no domínio das energias renováveis e da eficiência energética nos setores residencial e produtivo no caso de pequenas e médias empresas, e no domínio dos transportes;
 

João Prates

Moderator
CKL
Ficamos então expectantes para ver todas as questões respondidas no protocolo, mas afinal ao ler o protocolo (ver posts anteriores) ficamos com uma mão cheia de nada.

O que mais importava (saber com que H2 vai ser abastecido o posto) estará aparentemente no seu "Anexo I"...

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... que o FA considera estar abrangido pela cláusula de confidencialidade, e como tal não divulga:

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Última edição:

João Prates

Moderator
CKL
Sobre os pressupostos que fundamentam o apoio concedido

O que mais nos preocupa é esta assunção nos considerandos do Protocolo:

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A utilização de H2 como combustível não garante por si a redução da emissão de GEE, esta assunção carece de rigor cientifico, há diversos tipos de H2 que têm de ser considerados.
Existe H2 verde (o único realmente limpo), H2 azul, e H2 cinzento, e cada um deles tem processos produtivos, pegada ecológica e emissões distintas.

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A própria Galp admite que só a longo prazo o posto será utilizado para abastecer veículos com H2 verde, o que significa que até lá estará a poluir com H2 cinzento produzido à custa de combustível fóssil (gás natural):

in https://www.galp.com/corp/pt/media/comunicados-de-imprensa/comunicado/id/1043 :

Recordo que a produção de uma tonelada de H2 cinzento (como a Galp pretende produzir) implica a libertação de 9 a 12 toneladas de CO2 para a atmosfera!
As reduções na emissão de CO2 face ao diesel são no melhor dos casos marginais quando usamos H2 cinzento, correndo inclusive o risco de as aumentar se houver desperdícios.


Quem vai validar do ponto de vista técnico a REAL redução dos gases de efeito de estufa obtida pela implementação do referido posto de abastecimento?
Quem fica responsável por garantir que o posto apenas vai servir para comercializar H2 verde, esse sim com reais vantagens para o ambiente?
 

João Prates

Moderator
CKL
Sobre a execução do projeto

Ainda nos considerandos, fica óbvio que o apoio a este projeto tem orientação/origem política, como já sabíamos do referido Despacho:

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É natural que sendo uma decisão do Ministério não haja por parte do Fundo Ambiental outra alternativa que não executar o apoio, mas permita-me sugerir que é precisamente na execução do apoio que está o real valor da vossa intervenção.

Para garantir que de facto se estarão e reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, é fundamental que seja criado um painel independente de técnicos habilitados para fazer essa avaliação.

Ora nada no protocolo refere esta fiscalização, o que é preocupante! Mas vejo espaço para que seja criada esse painel por exemplo ao abrigo da cláusula 4ª do protocolo, entre outras.

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João Prates

Moderator
CKL
Depois disto tudo pergunto-me porque motivo as viaturas de baixas emissões não são ajudadas com fundos tal qual este projecto.
Bem vistas as coisas não percebo porque motivo por exemplo um PHV tem de pagar o IUC total com base num critério sem qualquer base ciêntífica (cilindrada).

Uma vez que o ganho de utilização de H2 cinzento em termos de emissões CO2 a existir será marginal, pode até ser inverso, pergunto qual é afinal a diferença entre subsidiar este posto de H2 com 50% de fundo perdido oriundo do FA e subsidiar um qualquer posto de combustíveis normal que venda GPL por exemplo... que diferença existirá?

Se não devemos subsidiar postos de abastecimento de combustíveis fósseis, porque é que subsidiamos um de H2 produzido a partir de combustíveis fósseis?
 
Última edição:

João Prates

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CKL
No dia 11 de Agosto tinha enviado este email muito simples e curto sobre o tema presente para a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia:

Muito boa tarde,
Gostaria de saber mais sobre o projecto “Hydrogen Refilling Station”.
Poderiam por favor indicar se já abriram concurso para este posto de abastecimento, e quem foram os vossos parceiros de candidatura ao Fundo Ambiental?
Grato,
João Prates

Resposta hoje fora de horas diretamente do Gabinete do Presidente de Câmara:

Boa tarde Senhor João Prates,
Acusando a receção do Vosso email, que mereceu a nossa melhor atenção, cumpre-me informar:
1) O Município de Gaia celebrou um protocolo com o Fundo Ambiental que comparticipará a instalação de um posto de abastecimento de Hidrogénio no Concelho de Vila Nova de Gaia e que poderá ser consultado em Despacho n.º 6559/2020, de 6 de junho.
2) Em reunião de Câmara de 10.08.2020 (ponto 13 da ordem do dia da Reunião Pública) foi apresentado a deliberação, o aditamento ao protocolo de colaboração entre o Fundo Ambiental e o Município de Vila Nova de Gaia tendo em vista a instalação do posto de abastecimento de hidrogénio, e respetivas peças de procedimento de contratação pública.
3) Esta edilidade não iniciou, até à data, os tramites inerentes ao procedimento de contratação pública do projeto.
Caso necessite de outros esclarecimentos que não tenham sido prestados no presente email, não hesite em nos contactar.
Com consideração, subscrevo-me.

No primeiro contacto enviei propositadamente conteúdo genérico o suficiente e sem grandes questões apenas para garantir que chegava a quem do projecto tivesse conhecimento.
Agora que já temos alguém com quem dialogar, seguirá novo este email concretizando as nossas questões.
 

João Prates

Moderator
CKL
@João Prates , belo trabalho, obrigado pelo tempo e pela partilha!
Tem sido muito pedagógico agitar este vespeiro.

De um momento para outro de tenho a Galp a desmentir-se a si mesma duas vezes, sem o reconhecer evidentemente, tenho emails do Fundo Ambiental a responder-me com o Ministério do Ambiente em CC, vejo funcionários do Gabinete do Secretário de Estado da Energia (João Galamba) a consultar o meu perfil LinkedIn... muito didáctico mesmo...

Vamos ver como responde agora a CMVNG quando lhes enviar o email com as questões que tanto nos preocupam listadas preto no branco.
Esperemos que não levem outra vez mais 15 dias para responder.
 

João Prates

Moderator
CKL
Mail para a Presidência da CMVNG:

Muito bom dia,
Grato pela resposta.
Agora que temos o contacto efetivado com quem tem conhecimento do processo, passo a colocar as nossas questões de interesse:
Não encontro ainda disponível na vossa página de internet com as actas das reuniões a acta da reunião de 10.08 que referiu.
Poderia por favor remeter-me a parte da acta no que concerne ao ponto 13, e respetivas peças de contratação pública que referiu?
Pelo que li na imprensa, a CMVNG estará a trabalhar em parceria com a Galp para o fornecimento do H2 que será servido no posto de abastecimento.
Podem confirmar que será a Galp a fornecedora de H2 tal como referido na imprensa?
Imagino que exista já uma utilização prevista para o posto de abastecimento, não se fazem investimentos desta envergadura sem plano de utilização futura.
Qual a utilização prevista pela CMVNG para tirar partido deste que será o 1º posto de abastecimento de H2 do país?
Muito agradecido uma vez mais,
-jprates
 

João Prates

Moderator
CKL
O email foi prontamente lido (recebi aviso de leitura), mas a reposta não chegou até agora.

Para quem se interroga o porquê de me aborrecer e perder tempo com este tema, digo que para mim não é perder tempo, é uma obrigação cívica, e cito humildemente Martin Luther King:

«History will have to record that the greatest tragedy of this period of social transition was not the strident clamor of the bad people, but the appalling silence of the good people.»
 
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